FGTS: Um dos Maiores Motivos Para Rescisão Indireta
Saiba como verificar se os depósitos estão sendo efetuados em dia pelo empregador
TRABALHISTA
O fundo de garantia por tempo de serviço é um benefício devido ao trabalhador e pago pelo empregador até o dia 20 do mês seguinte ao mês trabalhado, no valor de 8% sobre as verbas remuneratórias do empregado.
Caso o empregador deixe de realizar os depósitos de FGTS ou os efetue com atraso tal conduta caracteriza falta patronal passível de ocasionar a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme prevê o art. 483, d, da CLT, veja:
Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
Vale lembrar que a Lei que dispõe sobre o FGTS (Lei nº 8.036/90) possibilita que, em algumas circunstâncias, o trabalhador movimente a sua conta do FGTS, sem que o empregador sequer tenha conhecimento. Seguem alguns exemplos (art. 20 da Lei nº 8.036/90):
Para o pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria;
Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;
Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
Por necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural;
Oportuno ressaltar que, atualmente, o empregado também pode acessar linhas de credito que utilizam o saldo do FGTS como garantia.
Dessa forma, evidente que a irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS pode acarretar graves prejuízos ao trabalhador.
Na rescisão indireta do contrato de trabalho, o empregado possuirá os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Assim sendo, além de férias, 13º salário e saldo de salário, o trabalhador também terá direito ao pagamento de multa de 40% sobre o FGTS, saque do saldo de FGTS, recebimento de aviso prévio indenizado e ainda poderá ter acesso ao seguro desemprego, caso cumpra o requisitos para o benefício.
Para checar se o seu fundo de garantia está sendo pago de forma correta baixe o aplicativo do FGTS ( IOS / Android), nele é possível verificar o extrato de FGTS relacionado ao seu contrato de trabalho.